O Direito Penal é o ramo que estabelece as normas e punições para crimes. O sujeito que responde a um inquérito ou um processo criminal precisa estar acompanhado de um advogado especialista para que os seus direitos sejam preservados. O Direito Penal pode ser considerado um campo de maior atenção, pois uma condenação pode levar ao encarceramento.

A partir do momento que um indivíduo comete um fato definido como crime na lei penal, surge para o Estado o compromisso de investigar, processar e punir, mas é essencial que nesse caminho o investigado/denunciado seja acompanhado por um advogado de defesa.

Há também as ações penais que são privadas. Nesses casos, ao invés do Ministério Público, é a própria vítima – por meio de seu advogado – que deve ajuizar a ação, como nos casos de calúnia, injúria e difamação.